IRPF 2019 — Quem deve Declarar, Declaração, Restituição, Consulta

Todos os brasileiros devem ficar cientes quanto aos seu deveres de cidadão e quando o assunto é impostos logo vem em mente o IRPF 2019. Ele é recolhido anualmente pelo Governo Federal e qualquer pessoa que obteve um ganho acima de um determinado valor mínimo deverá fazer o pagamento do imposto, um dos mais importantes em território nacional.

É muito importante ter conhecimento a respeito do Imposto de Renda Pessoa Física, pois os cidadãos que não realizarem a Declaração de Ajuste Anual certamente terá sérias complicações com o Governo Federal ficando sujeito à incidência de juros e multa de mora, punições estas que podem aumentar caso o contribuinte seja convocado pela Receita Federal.

Elaboramos o conteúdo a seguir com o intuito de ajudar as pessoas que ainda têm dúvidas sobre o IRPF, e se você é uma delas saiba que veio ao lugar certo. Continue acompanhando o texto abaixo para se informar e esclarecer todas as suas dúvidas a respeito do assunto. Vamos lá!

O que é o IRPF 2019?

O IRPF nada mais é que o Imposto de Renda de Pessoa Física, que como já diz o nome, incide sobre todas as pessoas que tenham obtido algum ganho acima de um valor mínimo determinado pela Receita Federal. Por tratar-se de um imposto obrigatório, todos os cidadãos devem realizar a Declaração de Ajuste Anual alegando todos os seus ganhos obtidos ao decorrer do ano.

IRPF 2019

Através da declaração a Receita Federal irá apurar os possíveis débitos ou créditos do cidadão, realizando assim, a restituição IRPF. E com os notáveis avanços tecnológicos, realizar os procedimentos do imposto de renda ficou muito mais fácil, isto porque no website do órgão o cidadão encontra todos os documentos e softwares necessários para realizar a Declaração IRPF.

Vale lembrar que, além da declaração feita por pessoas físicas existe também a feita pelas empresas ou pessoas jurídicas, é o caso da IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica). Por isto é essencial ficar atento para saber quem deve apresentar o imposto de renda, e isto você entenderá no tópico seguinte.

Quem deve declarar o IRPF 2019?

Segundo a Receita Federal, no ano de 2017 deverão declarar o imposto de renda o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de valor superior a 28.559,70 em 2016. Para os anos de 2018 e 2019 ainda não foi divulgado o valor reajustado para os cidadãos que deverão declarar IRPF, mas assim que for publicado, atualizaremos o conteúdo em primeira mão para vocês.

A Receita Federal também diz que deverão declarar imposto de renda os cidadãos que se encontram em um dos seguintes quesitos:


01. Contribuintes que obtiveram rendimentos isentos, tributados ou não-tributáveis especificamente na fonte, no qual a soma tenha sido maior que o valor de R$ 40 mil.


02. O cidadão que obteve, em qualquer mês do ano de 2018, ganho de alienação de bens ou direitos, passível à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de futuros, de mercadorias e assemelhadas.


03. Quem obteve, em 2018, um valor superior a R$ 142.798,50 na receita bruta em atividade rural.


04. Quem teve, em 31 de dezembro, propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor maior que R$ 300 mil.


05. Cidadão em condição de residente no Brasil que passou qualquer mês nessa condição e que permaneceu no território até 31 de dezembro do 2016.


Declaração IRPF 2019

Todos os meses o imposto é descontado do salário e outros rendimentos do cidadão, porém uma vez por ano o contribuinte precisa enviar a declaração do imposto de renda para a Receita Federal, deste modo o órgão poderá analisar se ele pagou mais ou menos do que deveria.

Nesta declaração consta os dados do ano anterior. Por exemplo: no IRPF 2019 informa os gastos que teve em 2018.

Elaborar a declaração IRPF 2019 é um procedimento muito fácil, principalmente depois que a Receita Federal disponibilizou, em seu site, um programa que deixa a declaração semipronta e o contribuinte precisa apenas preencher os dados solicitados na mesma.

Ainda tem dúvidas sobre como declarar? Acompanhe os passos abaixo:

IRPF 2019

  • Acesse o seguinte site idg.receita.fazenda.gov.br;
  • Clique na opção referente à declaração do ano atual;
  • Faça o download do programa compatível ao seu sistema operacional.

Pronto, após baixar e executar o programa IRPF 2019, basta selecionar a opção da declaração desejada, preencher os campos com os dados solicitados e enviá-la para a Receita Federal. Todo procedimento é muito simples de ser realizado e qualquer pessoa consegue utilizar o programa sem maiores problemas.

Restituição IRPF 2019

IRPF 2019A restituição IRPF, para aqueles que não sabem, significa devolução e quando a palavra está relacionada ao imposto de renda trata-se do valor que será devolvido ao trabalhador após a Receita Federal realizar o balanço da declaração do imposto.

Este balanço é feito tomando como base o rendimento anual e despesas com saúde, educação e outros tributos gastos pelo contribuinte no decorrer do ano. Por este motivo é essencial informar os dados corretamente, evitando maiores problemas na situação de seu imposto.

Consulta IRPF 2019

A consulta IRPF é uma ferramenta criada para os contribuintes, afinal, através dela é possível consultar quanto o mesmo irá receber pela restituição do imposto de renda. Uma dúvida que muitos têm em comum é a de como realizar esta consulta, e visando ajudar estes cidadãos separamos um rápido passo a passo abaixo.

Confira:

IRPF 2019


Passo 01: Primeiramente acesse o seguinte endereço: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/restituicao.


Passo 02: Após a página carregar, localize e clique na opção ‘Consulta’.


Passo 03: Preencha os campos em branco com os dados solicitados (CPF/ano/data de nascimento/código de confirmação).


Passo 04: Por fim, clique no botão “Consultar”.


IPRF Atrasado

IMPOSTO DE RENDA 2019Neste ano, o prazo de entrega da declaração foi até o dia 30 de abril e o contribuinte que entregou sua declaração após esta data ou ainda não entregou, receberá uma multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto que deve ser pago.

Abaixo, você saberá todas as informações sobre a Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed). Confira!

  • VALOR DA MULTA

A multa será de 1% ao mês/calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto. A multa não muda mesmo que o contribuinte pague de forma integral, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

  • NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DA MULTA

A declaração de atraso é transmitida ao contribuinte,que pode ser impressa por meio do programa da declaração. Basta clicar nas seguintes opções: “Imprimir recibo ou salvar em PDF”. São impressos em sequência o recibo, a Notificação de Lançamento e o Darf da multa.

  • PAGAMENTO DA MULTA

Você pode imprimir, mas também pode salvar o arquivo em PDF e só no momento que for oportuno, fazer a impressão. O contribuinte tem o prazo de 30 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento. Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros de mora (com base na taxa Selic).

  • IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO

Se não concordar com o lançamento, o contribuinte pode contestar no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da notificação de lançamento, em petição dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento, protocolizada em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, nos termos do disposto nos arts. 14 a 16 do Decreto nº 70.235, de 1972.


Depois de conferir estas ótimas informações relacionadas ao IRPF 2019, ficará muito mais fácil realizar a declaração do seu imposto. Mas caso tenha ficado com algum tipo de dúvidas sobre o assunto tratado acima, basta deixar o seu comentário logo abaixo e aguardar que responderemos o mais breve possível. Obrigado!

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